«Mais uma vez, o executivo da Câmara Municipal de Aljustrel acaba por iludir os seus munícipes através do logro Orçamento Participativo», acusam, em comunicado, os vereadores comunistas, salientando, no entanto, que a iniciativa «tem potencialidades e mecanismos que até poderiam ser proveitosos para o bem-estar e desenvolvimento do concelho, caso fossem bem utilizados pelo executivo da Câmara».

Os eleitos do PCP contestam, por exemplo, o facto de «quando são recolhidos e tratados os questionários do Orçamento Participativo, já o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano seguinte estão definidos e aprovados em reunião de Câmara».

De igual forma, prosseguem, «quando o Orçamento e as GOP são analisadas e votadas em Assembleia Municipal os resultados dos questionários ainda não são conhecidos» e «em nenhum local do Orçamento ou das GOP está definido quais as obras ou intervenções a efectuar no âmbito do Orçamento Participativo».

Os vereadores criticam ainda o corte, para 2016, de mais de 30 por cento na verba a disponibilizar para a rubrica do Orçamento Participativo, «opção que espelha bem a fraca importância que é dada a este mecanismo».

Por último, prometem «continuar a insistir» na antecipação dos prazos das consultas aos munícipes e no eficaz tratamento e concretização dos dados recolhidos, com o objectivo de resultar numa «verdadeira participação dos cidadãos na gestão do município, a começar pela sua planificação e priorização das intervenções a realizar», e a sua «consequente inclusão no Orçamento e GOP para 2016, pois, só assim, desta forma, a Câmara Municipal estaria a dar voz e a responsabilizar os munícipes e simultaneamente a assegurar a participação alargada dos mesmos, o que manifestamente não tem estado a acontecer».

Sem estratégia

No dia 31, em declaração de voto, os eleitos do PCP consideraram o Orçamento de 2016 e as Grandes Opções do Plano (GOP), propostos pelo executivo da Câmara de Aljustrel, como «meras declarações de intenções», uma vez que «muitas das acções inscritas não tiveram execução em 2015».

«Com estes documentos previsionais agora propostos antevê-se que 2016 será mais um ano em que o concelho de Aljustrel não avançará como seria expectável», lamentam os comunistas, salientando que o Orçamento para 2016 «continua a insistir em onerar as famílias do concelho, através da não aplicação da taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)». Por outro lado, «assistimos a um descontrole financeiro no ano de 2015 e anteriores, devido ao incumprimento dos pagamentos às Águas Públicas do Alentejo, por parte da Câmara Municipal, levando à assunção de novos encargos, contribuindo assim para a asfixia financeira do município nos próximos anos e condicionando a sua capacidade de intervenção».

Na declaração de voto, o Partido aborda ainda as GOP, onde «a falta de visão estratégica, no que respeita ao desenvolvimento económico, é igualmente evidente», uma vez que insiste em «adiar a efectiva construção da zona de actividades económicas de Ervidel, a ampliação da zona industrial de Aljustrel e a não dinamização da zona de actividades económicas de Messejana».

Em termos culturais, os eleitos do PCP consideram que «a perspectiva apresentada assenta numa fraca dinamização de actividades, resumindo-se a iniciativas pontuais, sem uma estratégia sólida e consistente».

As críticas estendem-se ainda às acessibilidades, «área descurada por parte do executivo ao longo dos últimos anos, o que tem levado à quase inexistente manutenção das vias e caminhos».